FENAJ DIVULGA RELATÓRIO 1998
SOBRE LIBERDADE DE EXPRESSÃO
E VIOLÊNCIA
CONTRA JORNALISTAS
"Três
jornalistas assassinados durante o exercício da profissão,dez
ameaçados de morte e agredidos, três processados (um com base
na autoritária Lei de Imprensa em vigor) e mais três detidos
arbitrariamente, além de dois casos explícitos de censura
a veículos de comunicação
(eletrônicos
e impressos).
Esse
é o balanço de 1998 que a Federação Nacional
dos
Jornalistas
(Fenaj)leva ao conhecimento da categoria e da sociedade em geral sobre
violência contra jornalistas e ataques à liberdade de expressão
no Brasil.Um quadro
nada
animador, que mostra que ainda há um longo caminho a ser percorrido
para a consolidação da liberdade de imprensa entre nós.
O balanço
proporciona uma reflexão sobre a realidade da área
de
comunicação no país, cheia de altos e baixos e de
distorções gritantes. O Brasil convive com regiões
onde o trabalho da imprensa é compreendido e respeitado, com outras
nas quais os jornalistas e os veículos de comunicação
são encarados como meras estruturas a serviço de interesses
políticos
e econômicos ou, então, como organismos perigosos,
que
devem ser reprimidos ou até silenciados definitivamente.
Além
do respeito ao trabalho jornalístico, sem dúvida alguma a
efetivação da liberdade de expressão como um valor
indispensável da sociedade brasileira passa também pela aprovação
do substitutivo à atual Lei de Imprensa, cujo projeto se encontra
no momento na Câmara dos Deputados. O
Congresso
Nacional precisa pôr um ponto final na discussão do substitutivo
- que se arrasta desde 1991- aprovando-o e legando ao país uma Lei
de Imprensa democrática, que favoreça e assegure a liberdade
de imprensa e que
coloque
os meios de comunicação a serviço da sociedade.
Esperamos
que daqui a um ano o Brasil esteja convivendo
finalmente
com uma nova Lei de Imprensa e que o próximo relatório contenha
uma menor quantidade de dados relativos a algum tipo de violência
contra a atividade jornalística.
São Paulo, fevereiro de 1999
Diretoria
Executiva da Fenaj
Comissão
de Direitos Humanos"
O RELATÓRIO
O
presente documento foi elaborado com base em relatórios
preparados
pelos sindicatos filiados à Fenaj e também por informações
que chegaram diretamente à sede da federação. Por
motivos alheios à nossa vontade, pode
conter
omissões que nada interferem em sua essência.
ASSASSINADOS
MANOEL LEAL DE OLIVEIRA (Janeiro)
Jornalista, proprietário
do Jornal "A Região" da cidade de Itabuna - Bahia. Foi assassinado
no dia 14 na porta de casa, com seis tiros. O jornal, nos últimos,
meses vinha realizando várias denúncias contra o atual prefeito
de
Itabuna. O assassinato
continua sem qualquer esclarecimento.
JOSÉ CARLOS MESQUITA (março)
Apresentador do programa
de debates "Espaço Aberto" da TV
Colina Verde, afiliada
da CNT de Ouro Preto do Oeste - Rondônia. O profissional foi assassinado,
quando saía da emissora, por três pistoleiros. Há suspeitas
de
um crime político.
A polícia local prendeu alguns suspeitos, mas até hoje o
crime não foi esclarecido.
MIGUEL PEREIRA DE MELO (novembro)
Repórter fotográfico
do Correio do Tocantins, assassinado a bala no município
de Marabá, sul do Pará. O profissional foi morto no dia 05.
Ele fazia parte do rol de testemunhas de acusação das mortes
de 19 trabalhadores sem-terra, pela Polícia Militar, em Eldorado
dos Carajás
(abril de 1996). O fato
foi registrado na Delegacia de Polícia de Marabá,como assalto.
A polícia afirma não ter pistas do assassino.
AMEAÇAS
JOÃO BAPTISTA ALVES PEREIRA (Janeiro)
Radialista da Rádio
Jacarandá de Eunápolis - Bahia, sofreu
ameaças por telefone
e foi perseguido de forma intimidadora. J. Baptista acredita que tal situação
foi gerada em conseqüência de inúmeras denúncias
feitas em seu
programa "Tribuna Livre",
sobre políticos e policiais envolvidos em
corrupção
e atividades marginais.
RUI ZILNET LIMA BARBOSA (Março)
Diretor do Jornal
Paraty News da cidade de Paraty, estado Rio de Janeiro. O jornalista
foi vítima de ofensas e ameaças de morte por parte do vereador
Antônio Porto Filho. A Fenaj foi comunicada somente em 31/03/98,
contudo desde o decorrer de 1997, Barbosa vinha sofrendo boicotes e
retaliações
por parte do Poder Executivo e de grupos políticos locais.
JEREMIAS MACÁRIO (Abril)
Chefe da sucursal do
Jornal "A Tarde", em Vitória da Conquista - Bahia. Desde 97 vêm
sofrendo ameaças, que se iniciaram com apurações de
dados sobre arbitrariedades no município, como o espancamento de
dois presos na
Delegacia de Polícia
local, chefiada pelo Delegado Wilson
Feitosa. Este ao ser
informado tentou impedir a publicação, não obtendo
sucesso. Na mesma noite a sucursal foi invadida, tendo seus arquivos vasculhados
sem que
algum objeto fosse roubado.
O jornalista deste então vem sofrendo ameaças e agressões
verbais. Após ser publicado reportagem sobre intimidação
sofrida pela imprensa, a sucursal foi outra vez arrombada e novas ameaças
feitas.
PEDRO ANTÔNIO RIBEIRO (Maio)
Sofreu ameaças
de morte em face da reportagem, de sua
autoria, publicada no
Jornal O Rio Branco - Acre, a respeito da ação do esquadrão
da morte naquela capital. Na mesma matéria, havia uma entrevista
com um presidiário, conhecido como "Palito". A matéria gerou
comentários de que o jornalista possuía nomes de integrantes
do esquadrão.
RONALDO PACHECO E JOSÉ LUIS MEDEIROS (Setembro)
Repórter e repórter-fotográfico
do jornal Diário de Cuiabá (MT), foram impedidos de
fazer matéria em Peixoto de Azevedo, município ao Norte do
Estado. Depois de ser fotografado, um advogado não identificado
sacou um
revólver e ameaçou
atirar nos dois se não entregassem o filme. Os jornalistas registraram
queixa na delegacia da cidade.
VALDIR DE CASTRO OLIVEIRA (Novembro)
Sofreu ameaças
de morte por telefone. As ameaças começaram
logo que o seu jornal
Circuito Notícias, de Brumadinho (58 kms de Belo Horizonte),
passou a publicar uma série de denúncias envolvendo a administração
do município.
Foi instalada uma CPI
na Câmara Municipal e o prefeito da
cidade acabou tendo
o mandato cassado em janeiro.
AGRESSÃO E
TENTATIVA DE HOMICÍDIO
JOSÉ ARAÚJO DE SANTANA E SIDNEY LEITE (Janeiro)
Santana, então
diretor de Redação do Jornal da Cidade, de
Aracajú, Sergipe,
e Sidney Leite foram agredidos por Marcelo Santana (genro do ex-procurador
Geral do Estado, José Gomes de Andrade) e por Luiz Santana Filho,
quando
registravam o incêndio
em uma loja no centro da cidade. O caso chegou à Justiça,
mas foi arquivado.
DÉA JACOBINA
Em Estância (SE),
a 57 kms da capital, o prefeito José Nelson (PSB) agrediu moral
e fisicamente a jornalista, repórter do semanário Cinform.
Sob
pressão, a jornalista
sequer registrou queixa na polícia.
EDSON RODRIGUES (Agosto)
Repórter-fotográfico
do jornal A Gazeta, de Cuiabá (MT) foi
impedido de trabalhar
e agredido verbal e fisicamente por servidores públicos, entre eles
um médico, do pronto-socorro municipal. Ele deu queixa na polícia
e o inquérito está parado.
CÉSAR GAMA (Outubro)
Diretor de Redação
do Jornal da Manhã, Sergipe, foi agredido
por bandidos. O caso
ganhou repercussão inicial de atentado político, diante das
denúncias que fez de crime eleitoral praticados em favor do governador
Albano Franco (PSDB), então candidato à reeleição.
O sindicato dos
Jornalistas local cobrou
ação enérgica do governo e da polícia para
esclarecer o fato. Dias depois, foram presos três elementos que confessaram
querer apenas roubar o jornalista, eliminando a conotação
política do crime.
PROCESSADOS
LARA SFAIR (Janeiro)
A jornalista, da assessoria
de imprensa Impressione Políticas de Comunicação,
de Curitiba (PR) está sendo processada por difamação
pelo
Colégio Nossa
Senhora da Medianeira, porque ajudou a divulgar na imprensa uma campanha
de out-doors contra a instituição. A campanha foi movida
pela
família de um
estudante, revoltada com seu atropelamento no
pátio do colégio
por um ônibus responsável pelo transporte escolar. A assessora
foi ameaçada por Elói Tambosi, advogado do colégio,
para que ela divulgasse quem era o responsável pela campanha de
out-doors. O processo corre na Justiça.
MARIO QUEVEDO NETO E LUÍS DE CARVALHO (Março)
Mário Quevedo
é editor-chefe do Jornal A Folha de Vilhena, e Luís
Carvalho é presidente da Associação Vilhenense de
Imprensa- AVI, ambos de Rondônia, com base na Lei de Imprensa. Denunciaram
em matéria a interdição
e abandono da cadeia
pública da cidade, apontando o juiz e
corregedor, Adolfo Theodoro
Naujorks Neto, como responsável pelo estado deplorável em
que se encontra aquele setor carcerário. Foram condenados a prestar
serviços comunitários,
depois de sofrerem vários atos coercitivos da justiça. Recentemente,
Quevedo foi perdoado pelo juiz, mas Carvalho está cumprindo a pena.
IVANA BRAGA (Novembro)
Ela está sendo
processada pela Procuradoria Geral da Justiça
do Estado da Bahia,
a pedido do governador César Borges, em decorrência de matéria
publicada no jornal A Tarde, de Salvador, versando sobre suspeita
de
corrupção
na Polícia Militar.
CENSURA
TV CIDADE (fevereiro)
A Justiça de Ponta
Grossa (PR) expediu mandato de busca e
apreensão, notificação
e citação contra a TV Cidade, emissora a cabo, e intimou
os demais veículos de comunicação da cidade a se absterem
de divulgar, sob
pena de responsabilidade
criminal, notícia onde o prefeito
Joselito Canto era acusado
de violência sexual contra a secretária executiva Silvana
de Lourdes Felipe. O mandado foi expedido pelo juiz Luiz Setembrino Von
Holleben, recebendo na ocasião críticas da Fenaj e do Sindicato
dos Jornalistas do Paraná,
que o consideraram inconstitucional e um atentado à liberdade de
imprensa. Por conta do mandado, jornais de Ponta Grossa
chegaram a ser apreendidos.
A notícia, contudo, foi levada ao conhecimento da população
através de veículos de fora da cidade.
SEMANÁRIO CINFORM (Janeiro)
O Semanário de
Aracaju (SE) está impedido desde janeiro de
98, pela Justiça
local, de noticiar qualquer fato referente à dívida contraída
e não paga, junto ao Banco do Estado do Paraná (Banestado),
por empresa do ex-governador João Alves (candidato derrotado na
eleição de outubro passado). Até agora foram infrutíferas
as tentativas de reverter a decisão. A Fenaj e o Sindicato dos Jornalistas
de Sergipe protestaram contra a situação. O Cinform tem chegado
às bancas com o carimbo "ESTAMOS CENSURADOS".
DETENÇÃO ARBITRÁRIA
ALEXANDRE SANCHES
E MÁRIO CÉSAR DA COSTA
(setembro)
O repórter Sanches
e o repórter-fotográfico Costa, da Folha do Paraná,
em Londrina, foram presos ilegalmente pela Polícia Militar, na madrugada
do dia 4, quando faziam a cobertura da retirada de famílias de sem-terra
acampadas na Fazenda
Cachoeira, município de Sapopema.
VANESSA VASCONCELOS (Novembro)
A jornalista e também
oficial da Polícia Militar do Pará, foi punida pela corporação
com 30 dias de prisão. Sua detenção possui conotação
política, pois a mesma trabalhou como apresentadora dos programas
de TV, no horário
eleitoral, de um dos
candidatos a governador.
ALEXANDRE OTTRAMARI (dezembro)
Repórter da sucursal
Brasília da revista Veja, foi preso
arbitrariamente a pedido
do ex-tenente do Exército Marcelo Paixão de Araújo.
O repórter é autor da matéria "Torturei uns trinta",
publicada pela revista, tendo como base longa entrevista com o ex-tenente.
Detido e levado para uma delegacia, Ottramari teve confiscado seu telefone
celular. Seu caderno de anotações
foi manuseado arbitrariamente
pelos policiais.